BATALHA NA MATA DA PIRELLI (ecos na web) – IX

Tem uma lei federal, a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011 (recomendo ler, estudar mesmo, os anexos dispostos no link da referida lei).

Está lá:

Seção III

Do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Art. 11. As ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC constantes do Plano Plurianual 2008-2011 integram as prioridades da Administração Pública Federal, e terão tratamento diferenciado durante o período de execução do Plano, na forma do disposto nesta Lei.

Também está lá, pra todo ver. Tá na lei. É lei:

Seção VI

Da Participação Social

Art. 20. O Poder Executivo e o (é “e” e não “ou”, destaque meu) Poder Legislativo promoverão a participação da sociedade na elaboração, acompanhamento e avaliação das ações do Plano de que trata esta Lei.

Parágrafo único. As audiências públicas regionais ou temáticas, realizadas durante a apreciação da proposta orçamentária, com a participação dos órgãos governamentais, estimularão a participação das entidades da sociedade civil.

Art. 21. O Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal garantirá o acesso, pela Internet, às informações constantes do sistema de informações gerenciais e de planejamento para fins de consulta pela sociedade.

Parágrafo único. Os membros do Congresso Nacional terão acesso irrestrito, para fins de consulta, aos sistemas informatizados relacionados à elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual.

Plano Pluri Anual, como se sabe, atualmente, chama-se PAC.

A mensagem do Presidente Lula, no PAC deste seu novo período à frente do Governo Federal tem 124 páginas digitais e muitas palavras. Só precisamos que nosso Presidente lembre destas, pelo menos destas. Tá lá. É dele. Ele disse:

A Estratégia de Desenvolvimento para o Período do PPA e as Políticas Públicas

Com as realizações do período 2003–2006, o Governo do Presidente Lula mostrou compromisso com uma agenda de desenvolvimento que estabiliza a economia, enfrenta a exclusão e a pobreza, reorienta econômica e socialmente o território, fortalece a democracia, a cidadania e o respeito aos direitos humanos e garante ao Brasil um lugar soberano e solidário no mundo. As políticas implementadas nesse período lançaram os alicerces de um desenvolvimento sustentável que permitirá ao Brasil ingressar em um círculo virtuoso capaz de combinar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e respeito ao meio ambiente.

O novo período de governo reafirma o compromisso por um Brasil no qual: o crescimento econômico não esteja dissociado da distribuição de renda e do equilíbrio ambiental; a educação de crianças, jovens e adultos, a promoção da inclusão social e a redução da desigualdade estejam no topo das prioridades nacionais; a existência de infra-estrutura adequada induza os investimentos dos entes subnacionais e do setor privado; o  desenvolvimento da cultura, da comunicação e da ciência e tecnologia sejam vistos como instrumentos do desenvolvimento; a democracia seja aperfeiçoada e ampliada permanentemente; o combate ao preconceito e à discriminação não encontre trégua; brasileiros e brasileiras possam ter garantia de segurança e de respeito aos direitos humanos; a inserção soberana no mundo obtenha êxito, com respeito à independência dos povos e à defesa intransigente da paz. Coerente com esse compromisso, o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 articula e integra as principais políticas públicas para o alcance dos objetivos de governo e dá continuidade à estratégia de desenvolvimento de longo prazo inaugurada no PPA 2004-2007. Para o novo período, o Plano promoverá desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade.

Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento, o PPA 2008–2011 prioriza:

a) as políticas públicas voltadas para o crescimento e a promoção da distribuição de renda;

b) a elevação da qualidade da educação;

c) o aumento da produtividade e da competitividade;

d) a expansão do mercado de consumo de massa;

e) a utilização da diversidade dos recursos naturais de forma sustentável;

f) a melhoria da infra-estrutura, inclusive urbana (em particular nas regiões metropolitanas);

g) a redução das desigualdades regionais;

h) a segurança e o fortalecimento da democracia e da cidadania.

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O Brasil ingressou em uma etapa de desenvolvimento sustentável, e caberá ao atual período de governo avançar mais aceleradamente rumo a esse novo ciclo de desenvolvimento. Um desenvolvimento de longa duração, com distribuição de renda, combate à exclusão social, à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, respeito ao meio ambiente e à nossa diversidade cultural, emprego, segurança e bem-estar social, controle da inflação, ênfase na educação, democracia e garantia dos Direitos Humanos, presença soberana no mundo e forte integração continental.

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2) Promover o crescimento econômico ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda

O Brasil vivenciou, no período 2004-2007, um novo modelo de desenvolvimento econômico e social que combina crescimento econômico com melhoria das condições de vida da população e preservação do meio ambiente. Hoje, a economia brasileira reúne condições para uma aceleração do ritmo de expansão da atividade econômica, sem que isso signifique riscos para a estabilidade econômica ou para o meio ambiente.

Sobre André Costa Nunes

Glandeador cansado de 70 anos, mas "peleando barbaridade, con espadin muy corto, pero de frente para el enimigo". * Idade: 69 * Sexo: Masculino * Atividade: Ambiente * Profissão: ESCRITOR E SITIANTE * Local: Marituba : Pará : Bósnia-Herzegovina
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